Piso salarial de R$ 4.650, para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, ganha fôlego!
Projeto de Lei é aprovado pela primeira comissão e segue para apreciação das demais.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 19 de outubro a proposta que aumenta para R$ 4.650,00 o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
O Projeto de Lei 5979/09 é de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) e prevê o reajuste a partir do momento da publicação da lei e também a cada ano, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto está vinculado à Lei nº 8.856/1994 que define a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em 30 horas semanais.
O também deputado federal Dr. Paulo César (PR-RJ) explicou a importância do projeto em entrevista para a revista do CrefitoSP. “Justifica-se uma remuneração condigna, entre outros fatores, pela complexidade e grande responsabilidade das atividades que exercem”, disse na época. Além de defender a valorização salarial, Dr. Paulo César ressalta a importância da presença dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em equipes multidisciplinares de saúde.
Trajeto a ser percorrido
O Projeto de Lei 5979/09 tramita de forma conclusiva, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo (essa situação é válida somente se o projeto for aprovado por unanimidade pelas comissões, caso contrário o projeto precisará ser apreciado pelo Plenário). As comissões pendentes são: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: Crefito 3 / SP
